Aposentadoria Especial 2023
Aposentadoria Especial 2023 é um direito concedido aos cidadãos brasileiros após cumprirem as exigências feitas pela Previdência Social, para que possam usar de um benefício que lhes assegure a sobrevivência e que não precise mais se preocupar em trabalhar como fizeram ao longo de grande parte de sua vida. Mas quando se fala em aposentadoria é importante ressaltar que existem alguns modelos como, por exemplo, aposentadoria por idade, por invalidez (no caso de trabalhadores que foram acometidos por alguma enfermidade ou acidente que lhe tirou a possibilidade de continuar suas atividades normalmente) e a aposentadoria especial que é aquela destinada aos trabalhadores que realizam as suas tarefas de forma nociva.
Neste artigo vou abordar especificamente esta última modalidade. Ficou curioso para saber maiores detalhes? É só continuar comigo ao longo dos próximos parágrafos.
O que é a Aposentadoria Especial?
De acordo com o INSS, a aposentadoria especial é um benefício que assegura o cidadão que realiza suas atividades laborativas exposto a agentes nocivos que possam prejudicar a sua saúde como ruído e calor durante um período contínuo ou ininterrupto, e que esteja numa exposição superior aos limites que já foram estabelecidos previamente em uma legislação própria.
Desta forma o trabalhador pode se aposentar com o tempo de contribuição menor em relação ao modelo de aposentadoria geral. Para se ter uma ideia dependendo da exposição o trabalhador pode se aposentar após completar 15, 20 ou 25 anos.
Quem tem Direito
Assim como qualquer benefício concedido pelo governo é necessário que o candidato interessado cumpra com as regras estabelecidas. É necessário comprovar à Previdência Social que o seu trabalho se inclui nas regras de aposentadoria especial. Elas são as seguintes:
- Executar atividades em que é necessário trabalhar com o porte de armas
- Realizar atividades ligadas à eletricidade
- Estar exposto ao frio, calor ou ruído intensos ou de forma excessiva
- Trabalhar exposto de forma contínua a agentes biológicos como, por exemplo, determinados animais, lixo ou pessoas doentes
- Estar exposto a agentes químicos como, por exemplo, solventes, combustíveis, tintas e graxas.
Sendo assim se você trabalha com alguns dos agentes nocivos listados acima saiba que está em conformidade com as regras da aposentadoria especial 2023, e por isso tem direito a adquirir o benefício com menor tempo de contribuição em relação às outras modalidades de aposentadoria.
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Requisitos para receber Aposentadoria Especial 2023
O trabalhador que se enquadra no modelo de aposentadoria especial deve ficar atento aos requisitos necessários para que possa receber o benefício. Confira quais são eles na listagem abaixo:
- Comprovação de que o trabalho exercido oferece risco a vida ou a saúde do trabalhador
- Contribuir com a Previdência Social pelo tempo mínimo de 15 a 25 anos, conforme a atividade laborativa exercida
- Trabalhar de forma contínua e exposto a riscos ou aos agentes nocivos durante a jornada de trabalho
- Exige-se um tempo de carência mínima de 180 meses de atividade efetiva exercida na área
- Apresentar documentos emitidos pela empresa em que possui vínculo que comprovam a exposição aos agentes nocivos durante o período de jornada de trabalho.
Além destes pontos específicos, se você trabalhar em mais de um lugar que ofereça perigo a sua saúde ou à sua vida mesmo que não tenha alcançado o tempo mínimo de contribuição exigido poderá somar o tempo de trabalho para fazer a solicitação do benefício junto à Previdência Social.
Valor da Aposentadoria Especial 2023
Quanto ao valor do benefício este varia conforme o agente nocivo em que o trabalhador é exposto nas suas atividades. De forma geral é estabelecido por meio de um cálculo específico realizado pelo governo de aproximadamente 80% do tempo de contribuição.
De acordo com a legislação de 1991:
- Quem possui uma contribuição de 25 anos considera-se apenas 240 meses de contribuição, o que equivale a 80%.
- Todavia os 60 menores ou 20% são desconsiderados para o cálculo.
- Feito isso é dividido 240 por 240, como uma média aritmética simples.
Agentes Nocivos
Os agentes nocivos que podem fazer parte de uma atividade laborativa são divididos de acordo com as seguintes categorias:
- Agentes químicos (Considera-se 25 anos de trabalho)
- Agentes físicos (Considera-se 25 anos de atividade)
- Agentes biológicos (Considera-se o tempo mínimo de 25 anos).
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