Laqueadura pelo SUS 2021: Quem pode fazer? Requisitos

Quem pretende fazer um controle familiar e evitar gestações indesejadas pode apostar na Laqueadura pelo SUS como forma contraceptiva. Essa é uma das cirurgias mais realizadas no país, e pode ser feita de forma gratuita pelo sistema público.

A laqueadura é uma cirurgia feminina que impede que a mulher tenha uma gestação. Ela está prevista na Lei n° 9.263/96, referente ao planejamento familiar.

Mas, por se tratar de uma cirurgia delicada e que não é reversível em todos os casos, para realizar a laqueadura pelo SUS é preciso conhecer mais sobre o assunto e entender os passos para ter acesso ao serviço.

Laqueadura Pelo SUS
Laqueadura Pelo SUS

Quem pode fazer laqueadura pelo SUS?

Para que a mulher consiga acessar essa cirurgia e seja operada pelo SUS ela deve cumprir com ao menos um dos dois pré-requisitos essenciais:

  • Ter mais de 25 anos; ou
  • Ter 2 filhos vivos.

Isso porque a justiça entende que dessa forma o número de mulheres arrependidas com o procedimento pode diminuir bastante. Mulheres menores de 25 anos e em filhos não conseguem liberação para isso, exceto em casos extraordinários.

Veja outros procedimentos que também são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde:

Documentos necessários para laqueadura pelo SUS

Uma série de documentos deverá ser reunida para que a mulher consiga fazer a laqueadura pelo SUS. O principal deles é, caso a mulher seja casada, a autorização do cônjuge para tal procedimento, com reconhecimento em cartório.

Isso ocorre porque entende-se que por ser um procedimento definitivo e quase sempre irreversível, é importante que haja um consenso entre o casal para tal decisão.

No entanto, se a mulher for solteira, viúva ou desquitada ela só precisará apresentar uma testemunha alegando sua real vontade em se submeter ao procedimento, além do seu cartão do sus.

Lei da Laqueadura pelo SUS

Como dito anteriormente, a Lei n° 9.263/96 é a que determina o planejamento familiar como um direito de toda mulher e todo o homem. Sendo assim, realizar a laqueadura pelo SUS é possível, mas demanda alguma burocracia.

Antes de ser encaminhada para a cirurgia a mulher deverá participar de um grupo de planejamento familiar. Nele ela será alertada sobre outras possibilidades, como métodos contraceptivos que também podem evitar uma gestação indesejada.

Depois disso também passará por atendimento psicológico para que se entenda se esse é o real desejo da mulher e um hiato chamado de “período de reflexão”, que será um tempo determinado para que a mulher pense a respeito da cirurgia.

Só após isso o agendamento realmente será feito para que a cirurgia aconteça. O tempo de espera pode variar bastante de acordo com a demanda de cada unidade do SUS.

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Reversão de Laqueadura pelo SUS

Para fazer a reversão da laqueadura pelo SUS a mulher será submetida a uma cirurgia um pouco mais complexa.

No entanto, esse não é um serviço muito comum, e nem todas as unidades do SUS oferecem o encaminhamento. Por isso também é preciso pensar com cautela antes de simplesmente optar pela laqueadura.

A taxa de sucesso é de 70%, sendo que mulheres mais jovens e com menos tempo de laqueadura possuem maiores chances de engravidar após a reversão. A laqueadura pelo SUS é um direito, e o planejamento familiar é fundamental para evitar gestações indesejadas.